|
|
|
clique na miniatura para ver as imagens |
Estrutura Hierárquica do Processo
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SG/EMP
Empréstimos às Câmaras Municipais
SubSérie
SG/EMP/GUI
Guimarães
SG/EMP/GUI
Guimarães
Processo
SG/EMP/GUI/004
Melhoramentos vários
SG/EMP/GUI/004
Melhoramentos vários
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/EMP/GUI/004
Título
Melhoramentos vários
Data produção inicial
1939-06-21
Data produção final
1940-11-20
Dimensão
Cx. 103
Entidade Produtora
Câmara Municipal de Guimarães
Assunto
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado a:a) Abastecimento de água a Guimarães;b) Pavimentação das ruas de Guimarães (448.557$39);c) Construção e apetrechamento do matadouro;d) Expropriação de terrenos para urbanização (485.000$00).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1939.A 2 de Fevereiro de 1940 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar em 885 contos a verba referente à urbanização, o que foi desatendido por despacho ministerial de 15 de Fevereiro de 1940 por contrariar o disposto no artigo 570 do Código Administrativo que não prevê o desvio de verbas para outros fins que não sejam os constantes dos projectos aprovados.
Organização
Organizado cronologicamente.
Idioma
Português
Cópias Digitais ou Digitalizadas
Recurso 28105/0
Arquivo Digital do Ministério das Finanças